Termos e Condições

Quem opera o site e aceitação dos termos

Este sítio web é operado por journospot.org, uma entidade dedicada a investigações de interesse público em Portugal. Ao aceder ou utilizar este sítio, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte, deve abster-se de utilizar o sítio. A data da última atualização é 30 de setembro de 2026. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, independentemente da sua localização, mas regem-se pela legislação portuguesa e da União Europeia, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Elegibilidade e utilização permitida

O sítio destina-se a maiorias de idade residentes em Portugal ou noutros Estados-Membros da UE. A utilização é permitida apenas para fins informativos e não comerciais relacionados com investigações de interesse público. É proibido qualquer uso que viole leis locais ou que implique reprodução sistemática de conteúdos sem autorização. Os utilizadores devem garantir que o seu acesso cumpre as normas aplicáveis no seu país de residência.

Conduta proibida

Não é permitido publicar ou transmitir conteúdos difamatórios, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros. Atividades como hacking, spam, recolha automatizada de dados ou qualquer tentativa de interferir com a segurança do sítio são estritamente proibidas. Violações podem resultar em bloqueio de acesso e notificação às autoridades competentes, de acordo com a legislação portuguesa sobre crimes informáticos.

Contas, submissões e conteúdo do utilizador

O sítio não requer contas de utilizador para acesso geral, mas dispõe de um formulário de contacto e de um blogue onde podem ser submetidos comentários ou contribuições. Qualquer submissão é considerada voluntária e o utilizador concede a journospot.org uma licença não exclusiva para utilização, sem obrigação de remuneração. O site reserva-se o direito de moderar ou remover conteúdos que considere inadequados, respeitando sempre as regras de proteção de dados pessoais.

Propriedade dos conteúdos do sítio, marcas e uso limitado

Todos os textos, imagens e materiais do sítio são propriedade de journospot.org ou de licenciadores terceiros. É permitido o uso pessoal e não comercial com atribuição adequada, mas qualquer reprodução, modificação ou distribuição requer consentimento prévio por escrito. As marcas registadas permanecem protegidas e não podem ser utilizadas sem autorização expressa.

Serviços de terceiros e ligações

O sítio pode conter ligações para recursos externos ou integrar serviços de terceiros, como ferramentas de análise ou plataformas de blogue. journospot.org não endossa nem assume responsabilidade por esses conteúdos ou práticas de privacidade. Os utilizadores devem consultar as políticas próprias desses serviços antes de interagir.

Disponibilidade, alterações, suspensão e termo

O sítio é fornecido numa base de melhor esforço, sem garantia de disponibilidade contínua. journospot.org pode alterar, suspender ou encerrar o acesso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por razões técnicas ou legais. Alterações aos termos serão publicadas neste sítio e entrarão em vigor na data indicada.

Exclusões de responsabilidade e limitações

Embora o sítio procure fornecer informações precisas sobre investigações de interesse público, não garante a exatidão, atualidade ou completude dos conteúdos. A responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei portuguesa e pelo RGPD, excluindo danos indiretos ou consequenciais, exceto em casos de dolo ou negligência grave. Direitos de consumidor não exequíveis não são afetados. Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer às autoridades de proteção de dados ou tribunais competentes em Portugal.

Indemnização, lei aplicável e resolução de litígios

O utilizador compromete-se a indemnizar journospot.org por reclamações resultantes de violações destes termos. A lei portuguesa é aplicável, com jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, sem prejuízo de direitos de consumidor previstos no RGPD ou na Diretiva de Resolução Alternativa de Litígios. Contactos para questões legais devem ser enviados para [email protected] ou +351286328481, ou por correio para Tv. das Fontaínhas 7, 7780-267 Castro Verde, Portugal. Estes termos são divisíveis; alterações requerem publicação atualizada.