Política de Privacidade

Última atualização: 30 de setembro de 2026.

Identidade e papel do controlador de dados

journospot.org atua como controlador de dados responsável pelo tratamento de informações pessoais no âmbito das suas atividades de Investigações de Interesse Público. O operador é uma entidade sediada em Portugal e cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

Âmbito do aviso e pessoas abrangidas

Esta política aplica-se a todos os visitantes do sítio web, incluindo utilizadores que acedem a conteúdos informativos, formulários de contacto ou qualquer outra funcionalidade. Abrange residentes em Portugal e na União Europeia cujos dados sejam recolhidos através do sítio.

Categorias de dados pessoais e fontes

Recolhemos dados como nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e detalhes fornecidos voluntariamente através do formulário de contacto. As fontes incluem interações diretas do utilizador, registos de navegação e, quando aplicável, informações públicas relacionadas com investigações de interesse público. Não recolhemos dados sensíveis sem consentimento explícito.

Finalidades do tratamento e base legal

Os dados são tratados para responder a pedidos de contacto (base legal: consentimento ou interesse legítimo), fornecer informações sobre investigações de interesse público (base legal: interesse legítimo), gerir o sítio web e cumprir obrigações legais (base legal: obrigação legal). Cada finalidade é avaliada individualmente para garantir proporcionalidade.

Obrigatoriedade de fornecimento de dados e consequências

O fornecimento de dados através do formulário de contacto não é obrigatório, mas a recusa pode impedir o processamento do pedido. Para navegação básica, a maioria dos dados é recolhida automaticamente, mas o utilizador pode limitar cookies através das definições do navegador.

Cookies e tecnologias semelhantes

O sítio utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Consulte a Política de Cookies dedicada para detalhes sobre tipos, duração e gestão. O banner de cookies permite gerir preferências de forma transparente.

Processadores, destinatários e divulgações legais

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços como alojamento web, ferramentas analíticas e fornecedores de email, todos vinculados por contratos de tratamento de dados. Divulgações exigidas por lei ocorrem apenas quando estritamente necessárias, como em resposta a autoridades competentes.

Transferências internacionais de dados

Quando ocorrem transferências para fora da União Europeia, aplicam-se cláusulas contratuais tipo ou outras salvaguardas adequadas previstas no RGPD para garantir proteção equivalente.

Períodos de conservação

Os dados de contacto são conservados pelo tempo necessário para responder ao pedido ou até três anos para fins de arquivo legítimo. Dados de navegação são eliminados após 26 meses, salvo exigência legal em contrário.

Práticas de segurança e minimização

Implementamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, incluindo encriptação e controlos de acesso. Aplicamos o princípio da minimização, recolhendo apenas o estritamente necessário.

Direitos dos titulares de dados

Os utilizadores podem exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição contactando [email protected] ou +351286328481. Forneceremos resposta no prazo legal de um mês.

Retirada de consentimento e oposição a marketing

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Oposição a marketing direto ou perfilamento é possível através dos mesmos canais de contacto.

Reclamação à autoridade de supervisão

Em caso de insatisfação, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal, através dos canais oficiais disponíveis.

Crianças e restrições de idade

O sítio não se dirige a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças sem consentimento parental verificável.

Decisões automatizadas e perfilamento

Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos nem perfilamento extensivo neste sítio web.

Alterações à política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão é indicada no início. Recomenda-se consultar regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.